Informamos que, em respeito aos preceitos elencados no art. 6º da LGPD e, em especial, ao Princípio da Finalidade, a coleta dos dados pessoais dispostos neste formulário, será pautada na hipótese de tratamento prevista no inciso IX do Art. 7º da Lei nº 13.709/18. Política de Privacidade